14 de abril de 2022

Congresso descumpre há quase um mês decisão do STF de dar transparência ao orçamento secreto

 

Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente (Foto: Marcos Corrêa/PR)


247 - Mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional segue sem dar a devida transparência ao orçamento secreto, esquema de distribuição de emendas em que não se sabe quais e nem quanto parlamentares receberam. A lógica beneficia parlamentares que apoiam o governo Jair Bolsonaro (PL), que compra o apoio dos políticos no Legislativo por meio dos recursos. 

Em dezembro de 2021, a ministra do STF Rosa Weber determinou que o Congresso - Câmara dos Deputados e Senado - desse transparência ao orçamento secreto e prestasse informações em até 90 dias. O prazo se encerrou em 17 de março. 

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso diz que não conseguiu cumprir a decisão judicial em razão da "complexidade dos documentos que devem ser fornecidos" e afirma que "a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações".

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