22 de abril de 2022

Bolsonaro cometeu novo crime de responsabilidade no indulto a Daniel Silveira

 

Bolsonaro cometeu um novo crime de responsabilidade ao anunciar ontem quinta(21) indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do parlamentar ser condenado a 8,9anos de prisão pelo STF.

O indulto não suspende os efeitos da inexigibilidade, pois é ato posterior à condenação.

O STF pode examinar desvio em relação a uma decisão de indulto ocorrida imediatamente a uma decisão do STF sequer publicada cuja a motivação é desconstituir pelo executivo a decisão recém tomada e afetada pela pessoalidade já que direcionada a um réu, e contra a separação dos poderes. Há evidente desvio de finalidade possível de análise imediata ex ofício

A decisão de indultar o Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar. O  indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais este  caso não se encaixa. 

Em seminário na quarta (20), o Grupo de Trabalho Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),  apresentou propostas para o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas. Revisão das medidas ambientais entre 2019/22 é a principal reivindicação  aos candidatos à Presidência e ao Congresso nessas eleições. Além disso, levantou os diversos problemas agravados nos últimos anos de “boiada”. Ou seja, o desmonte ambiental em curso no Brasil desde o início do governo Bolsonaro e seu efeitos, como recordes de desmatamento e de incêndios na Amazônia. Houve também, a redução de recursos para o Meio Ambiente. Sem recursos não é possível manter resiliência dos serviços ambientais.

O Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado moralmente. Um cara que não fala em emprego, em educação, em cultura, em ciência e tecnologia, em escola técnica. Nunca recebeu nenhuma comunidade, movimento negro, LGBTs, sindicatos, UNE, CUT, nada. Ele vive em um mundo de mentiras que construiu para chegar à Presidência da República.


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