31 de agosto de 2021

Promotorias alerta que a Constituição veda participação de policiais em atos golpistas

 

Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares em atos golpistas convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o feriado de 7 de Setembro. Segundo os dois órgãos, a participação de PMs da ativa em atos políticos é ilegal, não sendo respaldada pela Constituição.

Em São Paulo, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite deste sábado (28).

Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal informou entender que “a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não”. O órgão cobra da PM distrital informações da inteligência a respeito da organização de policiais para o 7 de Setembro. Em caso de desobediência, os PMs podem responder a procedimento disciplinar e até a Inquérito Policial-Militar (IPM).

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