11 de maio de 2021

SINDISERPRAN emite Nota de Esclarecimento

                                             


                        NOTA DE ESCLARECIMENTO


 A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova, Rosineide Nascimento, diante das declaração de um vereador da oposição, onde acusa  o sindicato de omissão diante das demissões ocorridas  na última sexta –feira , vem esclarecer que: 

Desde que soube das demissões, a presidente buscou a assessoria jurídica do sindicato para orientação acerca do ocorrido e que cada caso será analisado individualmente pela assessoria do sindicato. 

É preciso deixar claro os motivos que ocasionaram a demissão desses servidores; Primeiro:    O Regime Jurídico Único do Município, diz que a aposentadoria é motivo de vacância do cargo, ou seja, a aposentadoria extingue a relação de emprego.  LEMBRAR que,  o   Regime Jurídico Único  foi aprovado pelos vereadores da então situação, hoje, dois da oposição. Segundo ponto, a reforma da previdência, aprovada em 2019, não permite que o servidor aposentado continue a trabalhar no cargo que se aposentou. 

Mesmo assim, a Direção do Sindicato não se omitiu diante da situação, e, como já mencionado, está trabalhando junto a sua assessoria jurídica analisando cada situação e conversando com cada servidor (a) a respeito.

                         

                                    Maria Rosineide do Nascimento

                                  Presidente do SINDIDERPRAN

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