NOTA DO SINDISERPRAN
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova- SINDISERPRAN, através de sua presidente, Rosineide Nascimento vem a público fazer alguns esclarecimentos em relação ao Projeto 013/2020, que trata da LICENÇA CLASSISTA, reprovado pela maioria da Câmara de Vereadores.
Primeiro
ponto: LINCENÇA CLASSISTA NÃO É PRIVILEGIO, É DIREITO! Está assegurada
em lei;
Segundo ponto: A licença classista não é pra o dirigente
sindical ficar em casa, é para prestar
serviço aos trabalhadores/as através da entidade;
Mas, por que determinados
políticos do nosso município NÃO querem a aprovação da licença Classista?
O Nosso sindicato sempre foi,
é, e será um sindicato de luta na defesa
dos direitos dos servidores.
Quem não se lembra da Luta
para os/as professores/as do ensino infantil permanecerem no Plano de Cargos do
Magistérios como Efetivos?
Quem não lembra da luta para
recebermos os salario em dia?
Quem não se lembra do FGTS,
recurso dado como perdido e que junto com nossa federação (FETAM/RN), acionamos
a justiça e todos/as receberam o recurso??? Esses só são exemplos das lutas e
conquistas do SINDISERPRAN.
Seriam esses os motivos porque a licença
classista, foi um direito usurpado tantas vezes pelas gestões passadas e alguns
vereadores?
EM 2008: conseguimos implementar no PCCS do Magistério,
mas em
2010, a então gestora retirou
da lei o direito;
Em 2013 O Regime Jurídico Único
(RJU) traz no Art. 95, o direito a licença Classista; mas,
em 2015 a então gestora retira da lei o direito na sua integralidade.
Outro ponto para esclarecer...
A gestão de Ronaldo Souza, enviou o projeto por solicitação de uma entidade sindical, NÃO com intenção de privilegiar, pessoa em particular. Por ter acompanhado muitas lutas do sindicato, antes de torna-se gestor, ele reconhece a importância da entidade e sua representatividade para as categorias;
Lamentamos que a maioria dos
vereadores deste município não reconheça toda nossa história.
Por outro lado: Agradecemos
aos vereadores Wilson, Odair Nunes e Robério pelo voto a favor e a gestão de
Ronaldo Souza pelo reconhecimento.
E aos companheiros/as do
SINDISERPRAN, seguiremos na luta, SEMPRE!
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