17 de julho de 2020

Vitória dos trabalhadores: MP 927 não foi votada e caduca no próximo domingo

Manifestação das centrais sindicais antes da pandemia

Diante das divergências e das mudanças feitas no texto da MP 927, restou ao governo desistir da proposta - O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade para aprovar a MP.  
Defendida pelo empresariado e bombardeada por setores sociais e especialistas do campo do direito do trabalho, a Medida Provisória (MP) 927, editada por Jair Bolsonaro em março, gerou intensos desentendimentos também entre parlamentares e por isso termina seu percurso nos próximos dias, com vencimento no domingo (19). 
A proposta trata de medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública no país e permite teletrabalho, antecipação de férias individuais e feriados, concessão de férias coletivas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, e formação de banco de horas para compensação em até 18 meses. O texto original de Bolsonaro também estipulava o adiamento do recolhimento do FGTS de trabalhadores referente aos meses de março a maio deste ano, que poderiam ser pagos de forma parcelada em até seis parcelas a partir deste mês de julho.
Na visão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a derrota da proposta está associada também à pressão do movimento sindical sobre as bancadas.
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