10 de abril de 2020

Veja a Portaria publicada com os critérios de distribuição dos recursos do Ministério da Saúde para os municípios

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                                       NOTA CONASEMS 

PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 


Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do União desta quinta-feira (09) a Portaria  Nº 774 estabelecendo recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde no montante de R$ 3.944.360.944,06 a ser disponibilizado em parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para apoio ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
O cálculo para alocação dos recursos desta portaria considerou:
Para os municípios que não recebem incentivos MAC (Média e Alta Complexidade) a alocação dos recursos desta portaria foi calculada pelo valor financeiro correspondente ao Piso da Atenção Básica, na competência financeira de fevereiro de 2020.
Para os municípios que recebem incentivos do MAC, o cálculo para alocação considerou o valor referente a 1/12 (um doze avos) do Limite Financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Os recursos desta portaria oneram o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus e devem ser utilizados pelas gestões municipais e estaduais para o enfrentamento da COVID-19 considerando suas realidades locais.
As orientações para execução dos recursos oriundos deste programa de trabalho está disponível na Nota Técnica do CONASEMS publicada em 03 de abril.
CLIQUE AQUI para consultar esta nota técnica do último dia 3.

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