15 de abril de 2020

STF rejeita hoje apoio da PGR a Bolsonaro

Pela primeira vez em sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão plenária por videoconferência, seguindo o isolamento social adotado em todo o país. Nesta quarta-feira (15), a partir das 14h (horário de Brasília), a Corte analisará ações que questionam medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Entre os temas pautados, se destaca o debate sobre a autonomia de estados e municípios para decretar medidas restritivas em combate à pandemia. O presidente Jair Bolsonaro questiona o modelo de isolamento decretado por governadores. Em diversas ocasiões, Bolsonaro defendeu que apenas grupos de risco do coronavírus permaneçam em casa, como medida para restringir impactos econômicos.
A Corte também prevê analisar, nesta quarta-feira, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade. Uma delas defende a autonomia dos estados para tomar decisões sobre o funcionamento de transportes intermunicipais de passageiros durante a pandemia. A segunda ação alega haver omissão legislativa para a criação de programa de renda mínima emergencial à população durante a pandemia.
Autonomia dos estados para decretar quarentena

O primeiro item pautado pelo STF aborda a autonomia dos estados e municípios para executar medidas de restrição de mobilidade e fechamento de serviços durante a pandemia do coronavírus. Governadores e prefeitos requerem o direito de tomar decisões em âmbito reginal, após a publicação da Medida Provisória (MP) 926/2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização dessas prerrogativas.

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