26 de abril de 2020

Já são 27 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro
Até a tarde da última  sexta-feira (24/4), Já somam 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro  que foram protocolados na Câmara dos Deputados.
 O número de pedidos não analisados chama a atenção especialmente porque a intensidade da crise política em Brasília só tem aumentado. Declarações feitas nesta sexta-feira (24/4) pelo demissionário ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, podem resultar em novos pedidos de impeachment do presidente da República. 
Além disso, nesta quinta-feira (23/4), o ministro do STF Celso de Mello solicitou a Maia informações acerca de um mandado de segurança impetrado na Corte. O MS (37.083) foi proposto por advogados para que o STF obrigue o presidente da Câmara a apreciar imediatamente um pedido de impeachment protocolado por eles em 31 de março.
A questão constitucional colocada, portanto, é se Maia deveria ter o poder de ditar o ritmo de eventual processo de impeachment, escolhendo a qual dos pedidos dará seguimento e em que momento o fará.
Juristas ouvidos pela ConJur avaliaram as normas que disciplinam a matéria e concluíram que inexiste regra que expressamente trate do assunto. 
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