25 de junho de 2018

Fátima defende direitos dos ACS E ACE


A senadora Fátima Bezerra comemorou com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias a aprovação, na comissão mista, da Medida Provisória 827/18, que regulamenta direitos e benefícios para essas categorias. A matéria segue, agora, aos plenários da Câmara e do Senado.
O texto aprovado na comissão garantiu um aumento gradativo do piso salarial da categoria, chegando a R$ 1.550, em 2021.Também foi garantida a presença obrigatória de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família, assim como também dos agentes de combate a endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Fátima também adiantou que, a bancada do PT destacará uma emenda de Plenário que trata do direito previdenciário, que assegura aos Agentes gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio da apresentação de documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras municipais.
O texto aprovado pela Comissão Mista que examinou a MP garantiu ainda que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentem cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses profissionais, até os locais de trabalho, será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.

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